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21 de outubro de 2015

Aprovado texto-base de MP que define gestão de fundo do seguro rural

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21/10),  a Medida Provisória 682/15, que atribui à Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, a função de gerir o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR). […]
21 de outubro de 2015

Plenário aprova regras sobre direito de resposta nos meios de comunicação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 6446/13, do Senado, que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação a matéria divulgada pela imprensa. Devido às mudanças feitas, a matéria retorna […]