As prefeituras podem ser obrigadas a disponibilizar na Internet informações sobre as condições de funcionalidades de locais e espaços públicos frequentados pela população. Esta medida está prevista no...
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (19/04), o parecer, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), ao Projeto de Lei 6401/09, que eleva...
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai discutir, em audiência pública na Câmara, a metodologia de exame de julgamento das prestações de contas dos gestores de recursos...
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Adolescentes residentes em orfanatos ou em abrigos poderão ter direito a cursos profissionalizantes e estágios. É o que prevê o Projeto de Lei 563/11 aprovado, nesta quarta-feira (19/04),...
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A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (19/04), substitutivo ao Projeto de Lei 75/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que isenta as escolas públicas...
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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (18/03) o requerimento de urgência da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16). Eram necessários 257 votos para aprovar a...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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