O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (18/03) o requerimento de urgência da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16). Eram necessários 257 votos para aprovar a matéria. No entanto, foram 230 votos favoráveis, 163 contrários e uma abstenção.
O requerimento encurtaria os prazos para votação em Plenário, possibilitando sua análise na próxima quarta-feira. Agora, o projeto precisa seguir os prazos regimentais na comissão que analisa o tema.
A rejeição da urgência foi comemorada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que criticou a proposta. “A máxima que diz que nada está tão ruim que não possa ficar pior parece que foi observada bem pelo relator da lei que, na prática, significa o fim da CLT no nosso País”.
Segundo o parlamentar, a Câmara deu uma demonstração clara de que está atenta e ouviu as vozes das ruas e dos trabalhadores brasileiros ao dizer não ao pedido de urgência colocado em votação para a apreciação imediata da proposta da reforma trabalhista. O deputado classificou como injustificável o pedido de urgência.
Ainda de acordo com Figueiredo, o texto proposto pelo governo afeta a CLT e acaba com a responsabilidade solidária e a subsidiária. Para ele, o trabalhador está desprotegido, perde a dignidade e têm as condições de trabalho precarizadas. “Agora, pasmem, colegas, acaba a solidária e a subsidiária, segundo o § 2º do art. 3º. Não existe mais nenhuma proteção ao trabalhador de empresas contratadas como terceirizadas.”
Ascom Lid./PDT
