A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai discutir, em audiência pública na Câmara, a metodologia de exame de julgamento das prestações de contas dos gestores de recursos públicos. O debate foi requerido pelo pedetista Julião Amin (MA). A data do evento ainda vai ser definida pela comissão.
Para Julião, discutir o tema é fundamental para a criação de instrumentos de controle dos gastos públicos proporcionais ao tamanho das contas públicas, de modo a simplificar os processos e alinhá-los às contas dos municípios. “É necessária uma reformulação no modo de gestão atual do Tribunal para que a sociedade obtenha informações acerca da aplicação dos recursos públicos de forma regular, efetiva e transparente”, justificou.
Foram convidados para a audiência representantes do Tribunal de Contas da União; Ministério da Transparência; Ministério Público Estadual; das Federações dos Municípios; e, da Confederação Nacional de Municípios.
Ascom Lid./PDT
