A Câmara lançou nesta terça-feira (10/11), no Auditório Nereu Ramos, a Frente Parlamentar em Apoio à Adoção do Ciclo Completo de Polícia no Brasil. Com a adoção do ciclo completo será possível que uma mesma corporação execute as atividades de patrulhamento e investigação.
Com o intuito de discutir políticas eficazes no combate à criminalidade e à prevenção da violência no Brasil, o presidente da frente, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), disse que o colegiado pretende levar o debate sobre o tema para os estados. A Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania da Casa fez reuniões em 11 estados sobre reformas no organograma da segurança pública, e os ânimos chegaram a ficar exaltados, especialmente em São Paulo.“Este é um tema novo aqui na Câmara, apesar de já haver propostas que tratam da atuação das polícias, mas com esta direção de polícia de ciclo completo é a primeira vez”, argumentou.
Ainda segundo o deputado, o assunto não é simples porque, apesar de a Conferência Nacional de Polícia Pública, de 2008, ter apontado a necessidade de fazer da segurança pública uma política de estado, com ações e estratégias de longo prazo, a segurança pública é tratada como ação de governo e sofre mudanças a cada quatro anos.
O líder do PDT na Câmara, deputado Afonso Motta (PDT-RS), disse que, apesar de o partido ter como bandeira a educação inclusiva, a bancada do partido na Câmara trata o tema como assunto prioritário. “Nesse sentido afirmamos que o PDT reconhece a matéria e prestigiamos com muito orgulho todas as matérias que versam sobre a segurança pública. Esperamos que elas sejam aprovadas na Câmara dos Deputados”. O líder subscreveu a frente e disse ainda que a segurança pública é também uma bandeira do PDT e está intimamente ligada ao processo educacional.
O deputado Major Olimpio (PDT-SP) listou alguns temas que acredita serem importantes para o debate, a começar pelo modelo de polícia, passando pela gestão de segurança, financiamento, a unificação das polícias, desmilitarização da PM, eficiência das investigações. “Claro que também temos problemas no Judiciário, que é lento, no sistema prisional, que não recupera, porém nós vamos ficar sem analisar o papel da polícia? Eu ouvi hoje dos especialistas que o tema é difícil, porém eles querem debater, e o Congresso precisa realizar essa discussão”, declarou o parlamentar.
Ciclo completo
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) é autor da PEC 431/14, que expande as atribuições de todas as polícias brasileiras para incluir a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público, instituindo o chamado ciclo completo das polícias.
Na avaliação do parlamentar, a ineficiência da estrutura atual fica clara no aumento de crimes, principalmente homicídios. Gonzaga acredita que é preciso minimizar as informações que são perdidas entre a prisão feita pela Polícia Militar e o inquérito a ser feito pela Polícia Civil. “Os policiais militares não podem colocar nada no papel, sob pena de serem processados por usurpação de função. É uma perda de tempo, um retrabalho e isso precisa ser mudado”, defendeu.
Tramitam na Câmara dez propostas de emenda à Constituição que tratam de modificar a maneira como se organizam as forças de segurança no Brasil. Todas estão apensadas à PEC430/09, que prevê a unificação das polícias civil e militar, mas a proposta que tem apoio de várias associações de policiais, principalmente da PM, é a PEC 431/14.
Acom Lid./PDT
