A Comissão de Cultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 29, com substitutivo, o Projeto de Lei 990, de 2021, de autoria do deputado pedetista Afonso Motta (RS), para declarar a cultura regional gaúcha como “patrimônio cultural imaterial do Brasil”.
Contudo, para não prejudicar a proposta e garantir a aprovação da matéria, a relatora do projeto no colegiado, a deputada gaúcha Maria do Rosário propôs um substitutivo que ajusta a proposta. Assim, a cultura regional gaúcha passa será declarada como “manifestação cultura do Brasil”.
“Isso se faz necessário em virtude da existência de um óbice legal em relação a iniciativas legislativas que pretendem reconhecer oficialmente determinado bem como parte do patrimônio cultural brasileiro ou como patrimônio imaterial”, justifica a relatora.
A deputada explica que a atribuição de declarar um bem “imaterial” é do Poder Executivo, mais especificamente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), vinculado ao Ministério da Cultura.
“É importante assinalar que o reconhecimento oficial de determinado bem ou expressão como patrimônio imaterial, ou seja, o Registro, significa mais do que a mera atribuição de um título. Seu principal efeito é administrativo, na medida em que estabelece, para o IPHAN – um órgão do Poder Executivo – uma série de obrigações relativas à salvaguarda do bem registrado”, finaliza.
A proposta de Afonso Motta elenca como expressão da cultura regional os seguintes elementos:
I – formas de expressão poético-musicais, cênicas e visuais, peculiares ao Estado do Rio Grande do Sul;
II – as expressões e criações artísticas regionais e as tradições gaúchas;
III – o folclore, os saberes e os conhecimentos tradicionais gaúchos os;
IV – os esportes tradicionais e suas manifestações lúdicas incorporadas às tradições sul rio-grandenses;
V – eventos, ritos celebrativos, festivais e comemorações regionais, desfiles e cavalgadas: e,
VI – as entidades tradicionalistas, Centros de Tradições Gaúchas – CTGs, Piquetes de Cavalarianos, Centros Nativistas, departamentos culturais de entidades voltados à tradição gaúcha”.
Ascom Lid./PDT
