O deputado André Figueiredo (PDT-CE) ressaltou a importância da preservação dos direitos dos servidores públicos ao defender a retirada das contrapartidas exigidas pelo governo federal na renegociação da dívida pública dos estados. Com o substitutivo do Projeto de Lei Complementar 257/16 aprovado, os pagamentos dos débitos com a União alongados por mais 20 anos, incluindo descontos nas parcelas até junho de 2018 e novos indexadores.
Com a maioria dos pontos já aprovados, em outubro, na Câmara, o parecer do deputado Esperidião Amin (PP-SC) mantém a criação de um regime especial para estados em calamidade financeira: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, incluindo a suspensão das obrigações por três anos a partir da aprovação de um plano de recuperação em lei estadual.
Do texto oriundo do Senado na última semana, foram rejeitadas, no entanto, as contrapartidas, incluindo o aumento de contribuição previdenciária de servidores estaduais, proibição de novos concursos e reajustes salariais, entre outros.
Ao ratificar a firmeza do PDT, André Figueiredo apontou a importância da recuperação econômica dos casos mais urgentes e destacou a saúde financeira do Ceará. “Impedimos que os cidadãos, principalmente os servidores públicos, pagassem a conta da falta de eficiência nas gestões de estados como o Rio de Janeiro. As contrapartidas aprovadas no Senado, e defendidas pelo Planalto, não poderiam ser aprovadas. Por isso, o PDT lutou, na Câmara, para combater mais um pacote de maldades do governo federal”, comentou.
“Apesar das dificuldades enfrentadas, com destaque para a seca que atinge o estado há cinco anos, o Ceará mostra força na superação da crise. É um exemplo que deveria ser seguido pelo restante do país”, concluiu.
Assessoria deputado
