Designado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara para relatar o Projeto de Lei 3503/25, o deputado federal Josenildo (PDT-AP) apresentou parecer favorável, com substitutivo, à proposta que cria um programa federal de incentivo à pesquisa em tecnologia assistiva. A medida tem como foco a autonomia das pessoas com deficiência e o apoio aos seus cuidadores.
A proposta estabelece critérios para a seleção dos projetos beneficiados e prevê o financiamento por meio de dotações orçamentárias da União, fundos setoriais e mecanismos de fomento à ciência, tecnologia e inovação.
Ao fundamentar seu parecer, Josenildo destacou que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) já determina que o poder público deve incentivar o desenvolvimento científico voltado à qualidade de vida e à inclusão social, o que abrange a inovação direcionada às rotinas de cuidado.
Para dar eficiência à medida e evitar a criação de uma legislação isolada, o relator propôs incorporar as diretrizes do programa diretamente na Lei de Inovação Tecnológica. A intenção é priorizar projetos que tragam ganhos reais de funcionalidade, segurança, conforto e autonomia.
“Essa solução preserva os objetivos da proposta sem criar estruturas paralelas ou redundantes, utilizando os instrumentos e mecanismos já consolidados no marco legal da inovação”, explicou o parlamentar amapaense.
O substitutivo apresentado por Josenildo aguarda a apreciação dos membros da comissão.
Ascom Bancada PDT na Câmara
