O deputado Túlio Gadelha (PDT-PE) entregou, na quarta-feira (8), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedido de devolução da Medida Provisória (MP) 1075/21, que promove mudanças estruturais no Programa Universidade Para Todos – PROUNI. A medida altera as leis 11.096/05 e 11.128/05. A MP muda a legislação do Programa Universidade para Todos (Prouni) para ampliar ao acesso de estudantes que cursaram o ensino médio em escolas privadas às bolsas de estudo.
Criado em 2004, o Prouni oferece bolsas de estudo de 50% a 100% em instituições particulares de educação superior. O estudante precisa ter renda familiar bruta mensal de até 1,5 ou 3 salários mínimos por pessoa. As instituições que aderem ao programa ficam isentas de tributos, como o Imposto de Renda.
Atualmente, o Prouni beneficia apenas estudantes da rede privada que foram bolsistas integrais (ou seja, se não pagaram mensalidade), além dos egressos de escolas públicas, estudantes com deficiência e professores do ensino público.
Para Túlio, se a MP começar a valer a concorrência para o mesmo número de vagas vai aumentar o que, segundo ele, torna desleal a justiça pelas bolsas. “Além disso, a redação da medida está vaga e essa insegurança jurídica abre brechas para a continuidade do projeto do governo de ataque à presença de negros e indígenas nas universidades, por isso entregamos o oficio”, explicou.
Ascom Lid./PDT
