A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (26/10), o parecer do pedetista Damião Feliciano (PB), ao projeto de Lei 1595/15, que determina a doação de automóveis de transporte coletivo condenado à perda para o uso no transporte escolar municipal.
A doação deverá obedecer à lista de prioridade fornecida anualmente pelo Ministério da Educação. Fica também ao encargo do MEC, a vistoria nos veículos e o atestado de que estão em plena condição de uso e sob os requisitos exigidos pela legislação de trânsito. À prefeitura caberá as adaptações necessárias ao veículo.
Para Damião Feliciano a proposta vai beneficiar milhares de estudantes, principalmente os residentes em zonas rurais. “Ademais, não se pode alegar insegurança dos usuários em razão dos veículos não estarem adequados as regras da legislação de trânsito, uma vez que a proposição condiciona o seu uso às adaptações necessárias por parte da prefeitura beneficiada.
Conclusivo nas comissões, o projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
