A pedido do deputado Assis do Couto (PDT-PR), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizou, nesta quarta-feira (4/10), uma audiência pública para debater a situação dos trabalhadores lesionados que aguardam o retorno às atividades.
Os trabalhadores reclamaram da falta de amparo quando o funcionário sofre algum tipo de acidente no trabalho. O INSS avalia que o cidadão ainda tem condições de trabalhar, mas a empresa diz que ele não tem condições de voltar a exercer sua função. O impasse deixa o funcionário num “limbo previdenciário”.
O analista de políticas sociais da Secretaria da Previdência, do Ministério da Fazenda, Orion Sávio Santos de Oliveira, reconhece que o limbo existe, mas afirma que a responsabilidade é da empresa que tem de receber o trabalhador que foi habilitado pelo INSS. “O perito do INSS tem soberania para julgar a incapacidade ou não para fins de concessão de benefícios previdenciários”, afirmou Oliveira durante debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Segundo o vice-presidente da Associação em Defesa dos Lesionados no Trabalho, Fábio da Silva, há 2 milhões de trabalhadores nessa situação no Brasil. Ele mesmo faz parte desse grupo e conta que já está há 8 meses sem receber o benefício do governo e sem poder voltar para a empresa em que trabalhava. “A empresa não me quer lá, o INSS não me dá o benefício. Isso é uma covardia! O Ministério do Trabalho não faz a parte dele de fiscalizar [as empresas] e o INSS nem sequer me dá a oportunidade de me reabilitar”, reclama.
A auditora fiscal do trabalho, da Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho, Fernanda Di Cavalcanti lamenta o fato. “A secretaria de inspeção do trabalho tem programas de inspeção para análises de segurança dos ambientes de trabalho, mas infelizmente a gente não consegue atender toda a demanda da população brasileira. A crítica é justa”.
Associação em Defesa dos Lesionados no Trabalho pediu aos parlamentares a criação de parcerias para a reabilitação desses trabalhadores e a revogação da Lei 13.457/17, que alterou a concessão de benefícios do INSS.
O deputado Assis do Couto, disse que a comissão vai tentar retomar um grupo de trabalho para a reabilitação integral, cuja criação estava prevista num decreto presidencial de 2016, mas que ainda não foi posto em prática. “Num momento de alto desemprego, de queda da economia, essas questões tendem a se alarmar. Nosso compromisso aqui é primeiro ver o que a gente pode alterar na legislação e pedir ao Ministério do Trabalho, da Fazendo que reconstitua esse grupo de trabalho”.
Ascom Lid./PDT
