O deputado Subtenente Gonzaga, do PDT mineiro, comemorou em Plenário, nesta segunda-feira (26/03), a decisão do ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral, que autorizou o voto em trânsito para membros das Forças Armadas, Bombeiros, Guardas Municipais e Policiais Militares, Civis, Federais e Rodoviários, quando estiverem em serviço no dia da eleição.
Ao reconhecer a constitucionalidade, o ministro determinou que todos os chefes e comandantes terão de informar ao TRE, com o prazo mínimo de 45 dias, o local de serviço de cada um dos policiais e bombeiros militares e dos militares de um modo geral.
O projeto que acrescentou à Lei Eleitoral (Lei 7.773/14) o dispositivo para garantir o voto em trânsito para os militares e guardas municipais é de autoria de Subtenente Gonzaga. “Eu devo registrar que essa decisão do Ministro Luiz Fux na data de hoje fecha um ciclo de busca de cidadania do conjunto dos policiais e bombeiros militares”, declarou.
O parlamentar lembrou que nos últimos 30 ou 40 anos, não houve eleição sem a presença obrigatória dos policiais e bombeiros militares, especialmente dos policiais militares. “Nenhum presidente de sessão eleitoral abre a sessão eleitoral sem a presença da Polícia Militar. No entanto, a partir da Constituinte, especialmente das urnas eletrônicas, os policiais militares ficaram impedidos de votar, porque a urna não levava consigo o nome dos policiais”, argumentou.
Subtenente disse que o ato foi uma conquista de cidadania, e que vai trabalhar mais ainda “para que os policiais e bombeiros militares sejam, de fato, reconhecidos como cidadãos de direitos e de deveres, para que não sejam tratados como subcidadãos, como em muitos momentos acontece. ”
Ascom Lid./PDT
