Em um seminário que vai ocorrer na Câmara, nesta quarta-feira, 23 de maio, das 9h às 15h, no auditório Nereu Ramos, o coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Adoção no Brasil da Polícia de Ciclo Completo, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), denuncia, em relatório, o parecer apresentado na comissão especial que analisa o Projeto de Lei 8045/10, que altera o Código de Processo Penal.
Segundo o parlamentar, o parecer retrocede no poder de investigação do Ministério Público, com excessivo empoderamento dos delegados, em total desrespeito ao conjunto dos Policiais Civis, Federais, Rodoviários Federais e Militares.
Subtenente reconhece que é necessário um novo código para dar celeridade à justiça. No entanto, para ele é uma agressão aos demais policiais a tentativa dos delegados de instituir que, no Brasil, autoridade policial sejam somente eles. “Além do mais, é um retrocesso impedir o poder de investigação do Ministério Público (nos moldes daquilo que a sociedade já rechaçou, que foi a derrotada PEC 37), bem como é inaceitável acabar com os juizados criminais. O caminho natural que o Brasil deve adotar é o da Polícia de Ciclo Completo. O relatório parece ter a intenção de impedir a evolução dessa tese. Não podemos deixar isso acontecer”, ressalta.
Moderador dos debates, o deputado espera que ao final do evento o relator reveja o posicionamento e submeta à comissão um texto que represente evolução no sistema de justiça criminal no Brasil. “O sistema de segurança pública e persecução criminal precisa de alterações substantivas, que enxerguem todo o sistema, não esse substitutivo, razão dos debates”, critica.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
