A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019). Foram 18 votos favoráveis e 7 contrários ao texto-base da proposta que altera a regras de aposentadoria. O texto segue para análise no Plenário do Senado
Entre outros pontos, a reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
A principal mudança prevista na PEC é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.
Além da PEC da Previdência, a comissão aprovou, na mesma sessão, a conversão do anexo do relatório em uma proposta (PEC Paralela) com alterações que não entraram no texto-base. A principal delas é a possibilidade de estados e municípios participarem da reforma.
O carro-chefe da PEC paralela é a possibilidade de incluir servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência. “Todas as mudanças que fizemos aqui no texto principal ou na PEC Paralela aumenta as despesas. Mas só com a inclusão de estados e municípios estamos cobrindo as despesas com sobras”, disse Jereissati durante a sessão na comissão.
Como na Câmara, o PDT se posicionou contrário à proposta. Na versão do Senador Weverton Rocha (PDT-MA), o governo vende falsamente a ideia de que a aprovação da reforma da Previdência será a solução para todos os problemas. Segundo ele, “o mesmo discurso foi adotado durante a votação da PEC do Teto de Gastos e da Reforma Trabalhista.
O texto vai passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, onde precisará ser aprovado por três quintos dos senadores, o que equivale a 49 votos. Se for aprovado pelo Senado sem mudanças, o texto será promulgado como uma emenda à Constituição.
