Aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara, nesta quarta-feira (18/09), o relatório do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), ao Projeto de Lei 1003/19, para criar o Programa nacional de Apoio ao Financiamento da Segurança Pública (Prosusp).
Pela proposta, pessoas físicas e jurídicas vão poder utilizar até quatro por cento do Imposto de Renda (IR) devido como patrocínio ou doação a projetos de segurança pública, aprovados pelo Ministério da Justiça, que tragam benefícios à sociedade, de forma indistinta.
Os recursos poderão ser aplicados diretamente ou por meio de fundos públicos de segurança pública, como o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e o Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
O texto original prevê a aplicação do recurso na capacitação de agentes de segurança, como policiais; reforma de prédios, como postos policiais; campanhas; e para criação de bancos de dados que auxiliem no combate à criminalidade, entre outros objetivos.
No entanto, Fábio Henrique Sérgio apresentou uma emenda à proposta que inclui entre os beneficiários dos projetos as polícias legislativas; oficiais de justiça; e outros órgãos afins, a critério do Ministro da Justiça e Segurança Pública.
Para o parlamentar, “o projeto busca aprimorar o aparato de segurança pública, por meio da valorização de seus órgãos e profissionais, concedendo incentivos para que pessoas físicas e jurídicas aportem recursos para tal desiderato, em benefício de toda a sociedade”.
O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário da Câmara.
Ascom Lid./PDT
