A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público analisa o Projeto de Lei 4953/16, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que obriga Organizações da Sociedade Civil nacionais ou estrangeiras a declarar, anualmente, os recursos recebidos de pessoas físicas e jurídicas ou de governos estrangeiros para o desenvolvimento de suas atividades em território brasileiro.
As organizações de sociedade civil são entidades privadas que atuam em áreas de interesse social típicas do setor público e podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada sem fins lucrativos. A proposta determina que essas organizações encaminhem ao Banco Central uma planilha indicando a origem, a moeda o valor dos recursos recebidos. O Ministério da Defesa também receberia essa declaração, para poder controlar mais de perto a atuação dessas organizações.
Entre as preocupações do deputado está o uso dessas entidades para práticas ligadas à biopirataria e à tentativa de influência na cultura indígena. “É necessária uma providência legislativa para que o País tenha regras mínimas de controle das entidades privadas estrangeiras ou nacionais financiadas com recursos estrangeiros”, defendeu Gonzaga.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
