Uma proposta do ex-deputado pedetista Gustavo Fruet (PR) foi aprovado, com substitutivo, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2069/21 suspende, por cinco anos, a cobrança de tributos federais para a construção de silos.
O objetivo do texto é expandir a capacidade de estocagem de produtos agropecuários do país, como grãos. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a falta de unidades armazenadoras responde por 45,52% das perdas pós-colheita no Brasil.
O projeto institui o Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos) para suspender o regime suspenderá os seguintes tributos: Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto de Importação; CSLL; Cofins; e PIS/Pasep.
A suspensão será aplicada aos bens e serviços destinados a essas novas unidades armazenadoras, adquiridos no mercado doméstico ou importados.
O substitutivo do relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR), garante aos fabricantes de itens usados na construção dos silos direito a crédito tributário sobre as matérias-primas e material de embalagem empregados na produção.
Segundo Medeiros, o déficit de silos dificulta o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. “É necessário que haja investimento não apenas na produção, mas também na armazenagem de qualidade”, afirmou.
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
