Regiões turísticas vão receber apoio do Governo Federal quando afetadas por desastres naturais. A medida está no Projeto de Lei 3679/24, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Política Nacional de Turismo – Lei 11.771/08.
Além de ajudar na recuperação dos municípios reconhecidamente em situação de emergência, a União vai ter a atribuição de estimular o setor turístico e disciplinar a prestação dos serviços, a qualificação e a fiscalização dos envolvidos nesse tipo de prestação de serviço.
A medida de André Figueiredo vem em socorro das regiões turísticas vulneráveis às mudanças climáticas. Como exemplo, o parlamentar cita as enchentes no Rio Grande do Sul e os recentes incêndios na vegetação em diferentes partes do Brasil.
“O propósito é ajudar a mitigar os impactos de desastres naturais ou emergências, auxiliando na recuperação e preservação de destinos turísticos, além de apoiar a população local”, respalda o parlamentar.
Tramitação: O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões permanentes da Casa.
Ascom Lid./PDT
