A Comissão de Educação analisa o Projeto de Lei 5432/16, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que autoriza as empresas juniores a receberem apoio intelectual, material e financeiro de pessoas físicas e jurídicas, a título de colaboração ou patrocínio.
De acordo com a proposta, o apoio dependerá de deliberação da assembleia geral da empresa júnior.
O projeto do deputado altera a Lei 13.267/16, que disciplina a criação e a organização das empresas juniores. Essas empresas são criadas por estudantes universitários com o objetivo de realizar projetos e serviços que contribuam para o desenvolvimento acadêmico e a capacitação para o mercado de trabalho. A proposição originou-se de um veto a um trecho da lei que permitia a contratação de pessoa jurídica por estas instituições. O projeto de Félix Júnior troca a terminologia e, em vez de admissão, permite o apoio mediante colaboração ou patrocínio. “Corrigindo a redação do dispositivo vetado – retirando a dúbia expressão ‘admitir’ –, a proposta cria condições de aprimoramento e apoio às empresas juniores”, disse Mendonça Júnior.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
