A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 1628/24, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), para suspender por 180 dias, a inscrição de inadimplentes em cadastros negativos, após o decreto de estado de calamidade pública.
O prazo pode ser prorrogado por ato da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O texto prevê ainda, que eventuais multas arrecadadas em face do cumprimento da suspensão sejam destinadas a medidas de reconstrução e auxílio às áreas afetadas pela calamidade.
O relator da matéria no colegiado, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), ressaltou que todos os estados que sofrerem com catástrofes climáticas serão favorecidos, “inclusive o Amazonas, que atualmente sofre com uma estiagem que atinge milhares de pessoas”.
Pompeo de Mattos agradeceu aos pares a aprovação e ressaltou que o projeto vai trazer alívio para a população que perdeu casa, familiares e ficou sem poder cumprir com as responsabilidades financeiras.
Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e também será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
