De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o Projeto de Lei 1542/24 institui programa de cooperação intermunicipal para compartilhar recursos e equipamentos em situações de emergência ou calamidades públicas por desastre natural.
Para ter direito aos recursos e equipamentos, sem custo, os municípios vão ter que comprovar situação de emergência ou calamidade pública e estarem a 100 quilômetros de distância, no máximo, um do outro. Entre os equipamentos a serem compartilhados estão retroescavadeiras, caminhões, tratores, geradores de energia e embarcações.
O Programa Nacional de Auxílio e Cooperação Intermunicipal em Situações de Emergência terá sistema de cadastro e logística para agilizar a solicitação e distribuição de equipamentos. Os municípios participantes do programa poderão ser beneficiados com incentivos fiscais.
O Ministério da Integração Nacional será responsável pela regulamentação, supervisão e fiscalização da execução do programa.
Segundo Pompeo de Mattos, com o aumento de tragédias naturais no Brasil, é essencial implementar políticas públicas com respostas rápidas e eficientes às populações atingidas.
“Os benefícios desse projeto são claros: uma resposta mais ágil e eficiente a desastres naturais, redução do impacto humano e material desses eventos, e fortalecimento da cooperação intermunicipal”, enumerou.
Tramitação: A proposta está na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e ainda vai passar por análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
