A Lei 14.850/24, que dispõe sobre Qualidade do Ar no Brasil, poderá ser alterada por uma proposta do deputado André Figueiredo (PDT-CE), para incluir entre as diretrizes relativas à gestão de qualidade do ar o “Plano para a Episódio Crítico de Poluição do Ar”.
O plano apresenta protocolos emergenciais e medidas para abrandar e conter os efeitos da poluição do ar em situação crítica do ar, quando há alta concentração de poluentes na atmosfera, com difícil dispersão devido à temperatura, umidade cobertura de nuvens ou outro fenômeno atmosférico.
Pelo projeto (PL 3585/24), os portais governamentais, redes sociais e emissoras de rádio e televisão, são os responsáveis por informar a população sobre a qualidade do ar, de modo a garantir o bem-estar de idosos, crianças, pessoas com comorbidades e outros grupos vulneráveis.
O texto prevê ainda, que os órgãos competentes para viabilizar recursos para a implementação do programa deverão priorizar os Estados que apresentem “maior incidência de queimadas, especialmente aqueles localizados em áreas sensíveis ou que apresentem frequentes episódios críticos de poluição do ar”.
Para justificar a proposta, André Figueiredo salienta que “o Brasil tem o dever constitucional e moral de combater a poluição e mitigar episódios críticos, de modo a garantir a saúde e a qualidade de vida para toda a população”.
Tramitação: O projeto ainda vai ser distribuído para análise das comissões
Ascom Lid./PDT
