O deputado Max Lemos (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3019/23) que permite a utilização de bem semovente como garantia em qualquer modalidade de financiamento rural. O objetivo é tornar possível a utilização de bois para garantir empréstimos bancários, com identificação através de um chip, de modo a facilitar o acesso ao crédito por parte de pecuaristas.
O texto da proposta estabelece que a utilização de animais de criação para tal fim estará sujeita às regulamentações e procedimentos estabelecidos pelo Ministério de Agricultura e Pecuária, bem como às normas de segurança e bem-estar animal.
O autor da proposição ressalta que o setor agropecuário desempenha um papel fundamental na economia brasileira, sendo a criação de bois uma das principais atividades dentro desse segmento. No entanto, os criadores muitas vezes enfrentam dificuldades para obter crédito junto às instituições financeiras, limitando assim seu potencial de crescimento e desenvolvimento.
“É essencial estabelecer mecanismos que facilitem o acesso ao crédito por parte dos criadores de bovinos, ao mesmo tempo em que garantam a segurança e a confiabilidade das operações de empréstimo”, argumenta Max Lemos. Para o parlamentar pedetista, “ao utilizar o boi como garantia, os criadores terão uma opção adicional para obter financiamento, permitindo que eles invistam em melhorias na infraestrutura, aquisição de animais de qualidade e adoção de práticas mais eficientes de manejo e produção”.
Se aprovado o projeto, as instituições financeiras que aceitarem o bem semovente como garantia de alienação fiduciária deverão criar políticas e procedimentos específicos para a avaliação do valor do bem, levando em consideração fatores como raça, idade, peso, informações fitossanitárias e outros critérios relevantes.
Ascom Lid. / PDT
