Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 9/2021, do deputado Jesus Sergio (PD-AC), susta a Portaria 61/2015, que dá acesso ao exame de mamografia apenas para mulheres acima de 50 anos.
O texto do deputado quebra essa a regra e amplia o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual acima dos 40 anos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. De acordo com o deputado, já existe legislação que concede esse direito às mulheres a partir dos 40 anos.
“O nosso objetivo é que um maior número de mulheres tenha acesso aos exames de mamografia custeados pelo SUS. O câncer de mama é o tumor mais frequente encontrado em mulheres brasileiras e o diagnóstico precoce é fundamental para ampliar as chances da cura”, justifica o parlamentar.
Ascom Lid./PDT
