Com atuação destacada em questões ligadas à saúde dos brasileiros, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou à Câmara dos Deputados projeto (PL 4819/23) que altera a lei que dispõe sobre a distribuição gratuita de
medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos. O objetivo da proposta é prever quais medicamentos, insumos e tratamentos devem ser dispensados ao público-alvo, contemplando novas tecnologias determinantes ao bom controle da doença.
O texto considera materiais e insumos necessários os seguintes itens: antidiabéticos orais; insulina; seringas e/ou agulhas para aplicação de insulina; glicosímetros; lancetas; tiras reagentes para aferição de glicemia capilar; tiras reagentes para aferição de cetonas; material de informação sobre o controle da doença.
Para pessoas com diabetes insulinodependentes, fica também assegurado o fornecimento de sistema de monitorização contínua de glicose, sistema de infusão contínua de insulina (bomba de insulina) e glucagon.
A disponibilização dos medicamentos, insumos e tecnologias previstos no projeto ficarão condicionados à prescrição médica.
A autora da proposição frisa que controle glicêmico adequado é imprescindível para a redução significativa dos riscos de diagnóstico e evolução de complicações, e que o tratamento inadequado do diabetes onera os cofres públicos e também os planos de saúde com o tratamento das comorbidades relacionadas.
“O presente projeto de lei tem o objetivo de suprimir omissões, vindo a acrescentar uma maior abrangência nos atendimentos e na distribuição de medicamentos, insumos e tecnologias necessários, aumentando a qualidade de vida das pessoas com diabetes”, explica Flávia Morais.
Ascom Lid. / PDT
