Aprovado, nesta quarta-feira, 25, relatório do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) ao Projeto de Lei 3472/21, do também pedetista baiano Félix Mendonça Jr., que zera as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a venda de cacau de categoria superior (bruto ou torrado) e de suas preparações (manteiga, gordura e óleo).
O colegiado aprovou o texto de Márcio Honaiser com emendas. A primeira: “faz jus ao benefício fiscal a pessoa jurídica que comprovar a utilização em seus produtos de percentual mínimo a ser definido em regulamento de cacau adquirido de agricultores ou cooperativas detentores do Selo Verde Cacau Cabruca Bahia e Amazônia”. Já a segunda, concede o Selo Verde Cacau a cooperativas de cacauicultores.
A legislação considera de categoria superior o cacau classificado como de alto padrão de qualidade por suas características físicas, químicas e sensoriais, de acordo com processos de análise e certificação reconhecidos pelo poder público.
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Ascom Lid./PDT
