O evento que marcou a 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que contou com a presença de diversos parlamentares, trouxe à tona problemas pelos quais passam os municípios brasileiros, e pedido dos deputados para que sejam colocadas em pauta projetos que amenizam a situação, como a proposta do pacto federativo.
Para o Presidente da Câmara exercício, deputado Paulo Pereira, a aprovação do pacto federativo é urgente e precisa ser votado pela Câmara. “É um compromisso nosso lutar para que o pacto federativo seja urgentemente discutido e aprovado pelo Congresso Nacional. Apoiamos a fala do ministro Paulo Guedes que diz que 70% dos fundos dos royalties devam ir para municípios e 30% para a União. Não é admissível que hoje a União fique com a maior parte dos recursos que são arrecadados dos munícipes e dos cidadãos”, criticou.
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) defendeu a votação de requerimento de urgência para o projeto que prorroga o prazo para que estados e municípios acabem com os lixões (PL 2289/15). Ela explicou que os gestores municipais podem ser punidos se o projeto não for votado.
Como a legislação vigente não foi cumprida (os entes federados tinham até 2014 para acabar com os lixões), o projeto estabelece novos prazos para o fim dos lixões, que vão de julho de 2018 a julho de 2021, conforme o tamanho da população.
“Todos nós sabemos que os municípios não têm condições de fazer isso. Precisam ser organizar em consórcios e por isso estamos pedindo ao presidente que possa ser votada a urgência da prorrogação do prazo”, explicou.
O deputado Pompeu de Matos (PDT-RS) também defendeu a pauta municipalista na Câmara. Para ele, é fundamental que a Casa aprove a PEC 391/17, que acrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição de recursos da União. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, inclusive, já criou a comissão especial para discutir o tema.
Ascom Lid./PDT
