A comissão especial que analisa a proposta do Teto de Gastos Públicos (PEC 241/16), discutiu com representantes do Governo Federal os impactos da proposta na Educação e Saúde. O texto limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial (IPCA).
Membro da comissão, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) admitiu que não há proibição ou congelamento de gastos destinados à saúde e à educação. No entanto, se há limite das despesas para segurar a inflação, que é a meta para a estabilidade do Produto Interno Bruto (PIB), só daqui a vinte anos os brasileiros vão lucrar com os benefícios propostos na medida.
Face a isto, o deputado perguntou ao diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, sobre a contribuição das despesas primárias (destinadas às políticas públicas), em especial as despesas vinculadas (saúde e educação), para a redução das receitas primárias (contribuições sociais e outras arrecadações da União).
O diretor Appy salientou que nos últimos anos o crescimento foi negativo para o Brasil e para as receitas. Este crescimento eleva a taxa de juros, que recai sobre os recursos públicos. Ele orientou o Congresso a focar na política de longo prazo paras as contas públicas e, a partir daí, tomar as decisões. Argumentou ainda, que haveria duas opções à adoção da PEC: o aumento de carga tributária ou a manutenção das regras atuais. “Não fazer nada significaria para o Estado brasileiro a insolvência, em um período de cinco a dez anos”, garantiu.
Ascom Lid./PDT
