Em meio as discussões sobre o orçamento da União 2024, o jornal “Correio Braziliense” publicou matérias relacionadas ao tema e enfatizou que as duas primeiras do mês serão decisivas para a formatação do orçamento no Congresso Nacional, que tem como desafio “acomodar os números de modo a investir nas necessárias políticas públicas e manter o compromisso com a responsabilidade fiscal”.
Entre economistas e especialistas da área, o jornal citou o deputado pedetista Mauro Benevides Filho (CE) que, segundo o qual, é “a principal voz a questionar as despesas financeiras no parlamento. “Mesmo que haja superavit, não existe resultado primário que seja capaz de pagar pelo menos os juros da dívida pública. O que significa que ela vai sempre crescer”, diz o parlamentar.
Mauro Benevides está coletando assinaturas para uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) impondo limites ao endividamento no Brasil, a exemplo do que já existe nos Estados Unidos. Ele argumenta que, enquanto para as despesas primárias existem cinco diferentes regramentos, as despesas financeiras seguem sem controle. “A lei orçamentária permite que o governo suplemente até o limite de 20% nas despesas primárias por decreto. No caso das despesas financeiras, o céu é o limite”, diz o deputado.
Uma nota técnica produzida pela consultoria do orçamento da Câmara Federal aponta que, enquanto a LOA prevê que os gastos com juros ficarão em R$ 436,1 bilhões no ano que vem, as projeções do Banco Central são de R$ 649,1 bilhões de juros. Isso significa que o governo irá avançar em mais de R$ 200 bilhões nos gastos com juros.
“O que adianta o governo se esforçar para cumprir a meta fiscal zero? Se ultrapassar, o mundo desaba”, diz o parlamentar. Ele recorda que, no orçamento de 2023, havia a previsão de gastos com juros de R$ 386 bilhões, mas o governo vai pagar R$ 700 bilhões.
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Ascom Lid./PDT com “Correio Braziliense”
