A Câmara aprovou, nesta terça-feira (27/02), a Medida Provisória 801/17, que dispensa os estados de uma série de exigências para renegociar suas dívidas com a União e autoriza o ministro da Fazenda a não elevar os encargos financeiros da dívida repactuada com base na lei do refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária (Lei 9.496/97).
Contudo, o deputado Mário Heringer, do PDT mineiro, disse, em Plenário, nesta quarta-feira (28), que, por ser um ano eleitoral é preciso ter cautela, para que a medida não se transforme em moeda de troca. Para ele, negociar está virando mecanismo de manobra.
Minas Gerais, denuncia o deputado, “é praxe o governo do estado não pagar, chamar para negociar e faz a benesse. Isto não interessa naquilo que é devido, de lei e de responsabilidade. Entendemos que precisamos ter cuidado com o que está acontecendo”, alerta o deputado.
Ascom Lid./PDT
