A Liderança da Maioria na Câmara dos Deputados, sob o comando do pedetista André Figueiredo (CE), elaborou uma cartilha com informações das queimadas deste ano e as ações tomadas pelos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), para conter os incêndios que afetam, até o momento, 749 municípios, com 11,2 milhões de pessoas afetadas, como mostra o documento.
Na Câmara dos Deputados tramitam inúmeras proposições, como projetos de lei; requerimentos de informação e indicação; e outras propostas, que tratam do assunto e da qualidade do ar, bastante afetada pelas queimadas.
Entre os projetos em análise na Casa podemos destacar os apresentados pela bancada do PDT na Câmara, em 2024. São eles:
Projeto de Lei 3645/24 (Dep. Dorinaldo Malafaia/AP) – aumenta a pena em até 10 anos, para quem provoca o crime de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação;
PL 3627/24 (Dep. Max Lemos/RJ) – Altera a Lei de Crime Ambiental, para punir quem, intencionalmente, queime a vegetação e provoque a morte de abelhas silvestres;
PL 3585/24 (Dep. André Figueiredo/CE) – Cria o Plano para Episódio Crítico de Poluição do Ar; e
Projeto de Lei 2997/24 – (Deputada Duda Salabert/MG) – aumenta as penas para o crime de provocar incêndio em mata ou floresta.
O assunto sobre as queimadas foi pauta de uma reunião, na terça-feira (18/09), do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado Rodrigo Pacheco.
Ascom Lid./PDT
