Em 2024, o deputado Josenildo (PDT-AP), que está em seu primeiro mandato na Câmara, apresentou 174 propostas legislativas e relatou outros 34 projetos.
Entre as proposições do parlamentar que avançaram durante o ano, destaca-se o PL 3777/23, que estabelece a obrigatoriedade de o condenado por crime contra a liberdade sexual – como o estupro, a violação sexual mediante fraude, a importunação sexual e o assédio sexual – pagar indenização à vítima.
“Cabe ressaltar que a aprovação deste projeto será um passo significativo na direção de uma sociedade mais justa e solidária, que não tolera a violência sexual em nenhuma de suas formas. Ao proporcionar às vítimas a possibilidade de obter indenização, estaremos fortalecendo os pilares fundamentais de dignidade, respeito e direitos humanos”, afirma Josenildo.
Outro projeto que merece destaque, dessa vez relatado pelo deputado Josenildo, é o projeto de lei complementar (PLP 18/21). A proposta permite que os serviços de resgate pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares de todos os estados e do Distrito Federal possam receber emendas individuais destinadas às ações e serviços públicos de saúde. A matéria foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços é também titular da Comissão de Finanças e Tributação.
Ascom Lid./PDT
