O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) está em seu segundo mandato na Câmara, é 2º vice-presidente da comissão de Educação e autor de 49 propostas legislativas, além de 5 relatorias em 2024.
Entre as propostas de destaque apresentadas pelo parlamentar, está o projeto de lei (PL 1628/22) que determina que os estados, Distrito Federal e municípios divulguem o quantitativo de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério público da educação básica.
A proposição já foi aprovada pela Comissão de Educação e, recentemente, o Plenário da Casa aprovou o regime de urgência para o projeto, o que deve levar à apreciação mais rápida da matéria.
Idilvan afirma que a contratação de professores efetivos é a melhor estratégia para a melhoria do trabalho pedagógico da escola ao longo dos anos, prevista na Constituição e na LDB. “A contratação de professores temporários deve estar restrita às situações em que a demanda por esses profissionais é caracterizada para substituir professores efetivos afastados de suas funções ou outras razões excepcionais devidamente justificadas”, diz o deputado.
Já entre os projetos relatados por Idilvan, destaca-se o Projeto de Lei 2531/21, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. O texto foi aprovado, na forma de um relatório substitutivo do parlamentar cearense, pela Comissão de Educação.
Ascom Lid./PDT
