A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4713/23), do deputado pedetista Max Lemos (RJ), que permite...

A Comissão de Saúde aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 1088/25, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que institui...

O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou texto substitutivo ao Projeto de Lei 680/22, que altera a Lei de Licitações e...

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 231/24, de autoria do deputado...

Foi publicada nesta terça-feira (30) a Lei Complementar (LCP) 219/25, que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade...