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Expor e constranger a vítima de estupro durante o processo de julgamento poderá ser vedado pelo Decreto-Lei nº 3.689/41 (Código de...

Distribuidoras de combustível poderão ser penalizadas por exigirem, em contrato, que postos revendedores adquiram todo mês volume mínimo de gasolina,...

Nas eleições de domingo, o PDT foi o partido com melhor desempenho no campo das esquerdas. No primeiro turno, elegeu...

Apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), o Projeto de Lei 4735/20 cria o Cadastro Negativo da Pecuária, um banco de...