Proposta de Eduardo Bismarck considera ato sexual por constrangimento como estupro
O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou uma proposta que altera o Código Penal para considerar como estupro constranger alguém vulnerável,...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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