A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 421/24) que concede prioridade de atendimento...

Provocar, incitar o ataque de animal a uma pessoa poderá se constituir em pena de reclusão e multa. A medida...

O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) é coautor do Requerimento 348/24, que cria comissão externa para acompanhar a apuração dos ataques...

Tramita na Câmara em conjunto com outras propostas, o Projeto de Lei 1343/23, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) para...

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados vai promover, na quinta-feira (29), o segundo encontro do Observatório Nacional da...