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A deputada Duda Salabert (PDT-MG) presidiu, nesta quinta-feira (10), na Comissão de Segurança Pública da Câmara, audiência pública sobre o...

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 1280/2024 de...

O Projeto de Lei 1377/21, do deputado pedetista Félix Mendonça Júnior (BA), que inclui automaticamente a pessoa com transtorno do...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 990/21, do deputado...