Dagoberto propõe indenização não pecuniária para preso em situação degradante
Condenados e internados em presídios brasileiros que se encontrem em situação degradante ou desumana poderão ter assegurado o direito à indenização,...
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O Plenário da Câmara aprovou, nesta segunda-feira (20/02), com emenda do Senado, o Projeto de Lei 742/11, do deputado André...
A Constituição de 1988 criou um poderoso instrumento de proteção social chamado de Seguridade Social, formado pela Previdência Social, Saúde...
O deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) participou do programa Expressão Nacional, da TV Câmara, que tratou do sistema tributário brasileiro e...
A Comissão Especial Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se na terça-feira (21/02) para debater o tema medidas cautelares pessoais,...
O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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