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A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou, na quarta-feira (3), com substitutivo, o Projeto de Lei 1883/24, de...

A Câmara analisa proposta (Projeto de Lei PL 4524/25), do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria o Programa de Oficinas...

Comissão de Defesa Dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, na terça-feira (9), parecer do deputado Max Lemos (PDT-RJ) ao...

O Projeto de Lei 4514/25, de autoria do líder do PDT na Câmara dos Deputados, Dr. Mário Heringer (MG), determina...