O deputado Giovani Cherini (PDT) se reuniu nesta terça-feira (29/03), em Brasília, com a Bancada Gaúcha e o secretário estadual da Fazenda, Giovane Feltes, para discutir uma série de emendas ao Projeto de Lei Complementar 257/2016, do governo federal, que propõe a renegociação das dívidas dos estados com a União.
De acordo com a proposta, os governos estaduais vão ter vinte anos para pagamento de dívidas refinanciadas e dez anos para a quitação de empréstimos com o BNDES. No entanto, como contrapartida os governos estaduais vão ter que, nos primeiros dois anos da renegociação da dívida, conter gastos, principalmente com pessoal, como por exemplo evitar conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequação de remuneração.
O governo gaúcho contestou as medidas impostas para a flexibilização da dívida. Em razão disso, o Piratini propõe que os parlamentares apresentem algumas alterações ao projeto para encontrar uma solução para as dívidas refinanciadas nos anos de 1997 e 1998. O Estado tem uma conta mensal com a União de aproximadamente R$ 280 milhões em virtude de uma receita líquida de 13%.
Diante disso, o governo do RS propôs que os estados entreguem bens, direitos e participações societárias na amortização do saldo devedor; que seja retirado do PLP dispositivo que altera as contribuições previdenciária dos servidores (14/%) e patronal (28%); entre outras medidas.
Para Giovani Cherini, “com a renegociação da dívida teremos um fôlego de aproximadamente R$ 150 milhões ao mês. Vamos trabalhar para que o relator, deputado Esperidião Amin, aceite a nossa sugestão de 20 emendas ao projeto. Estamos tratando deste assunto com muita seriedade e vamos trabalhar para que o Estado vire esta página e consiga sair da crise financeira.”
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
