A Comissão de Constituição e Justiça de Câmara aprovou, com ajustes, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/21, do pedetista Félix Mendonça Júnior (BA), para tornar inelegível quem burlar o Plano Nacional de Vacinação com o objetivo de ter acesso antecipado a vacinas. A proposta altera a Lei de Inelegibilidade (LC 64/1990).
O texto, aprovado nesta quarta-feira (1º), considera inelegível, por oito anos, “os que burlarem as diretrizes de plano de vacinação de modo a obter, para si ou outrem, acesso indevido à imunização”.
Félix Júnior argumenta que é necessário pensar em medidas para desestimular pessoas a buscarem maneiras ilegais de antecipar o acesso a imunizações.
“Essa prática pode prejudicar todos os brasileiros, pois a correta imunização só é alcançada coletivamente. Antecipar ou, o mais grave, desviar vacinas tem repercussões amplas e de profundo prejuízo ao povo brasileiro”, diz o autor.
O projeto segue para análise no Plenário da Câmara.
Ascom Lid./PDT
