A Câmara analisa proposta do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) para obrigar os prestadores de serviços públicos de saneamento básico a analisarem periodicamente a qualidade da água fornecida à população. O texto altera a Lei 6.347, de agosto de 1977 (Infrações à legislação sanitária federal).
O Projeto de Lei 627/22 prevê ainda que os resultados das amostras coletadas sejam divulgados, sob pena de ser constituída infração, conforme a legislação sanitária federal (Lei 6.347).
Para elaborar a proposta, Fruet tomou por base matéria veiculada na Repórter Brasil, que denunciou o uso de água imprópria para o consumo dos brasileiros, por estar contaminada com produtos químicos e radioativos. Ainda segundo a matéria, os “moradores de São Paulo e Florianópolis estão entre os que beberam água imprópria entre 2018 e 2020”.
Ascom Lid./PDT
