Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta da pedetista goiana, Flávia Morais, que obriga os profissionais de saúde e instituições públicas e privadas, incluindo hospitais, clínicas, consultórios, unidades básicas de saúde e laboratório, notificarem casos de Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarros Eletrônicos ou Produtos de Vaporização – EVALI.
Pelo Projeto de Lei 2652/25, a notificação deverá ser enviada às autoridades sanitárias locais, estaduais e federais, conforme regulamentação do Ministério da Saúde. Os dados epidemiológicos coletados deverão ser integrados ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
O Ministério da Saúde, por sua vez, deverá incluir a EVALI a lista de doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação compulsória, conforme a Portaria 204/2016 ou outra que vier a substituí-la. Além disso, o ministério deverá promover campanhas de alerta à população sobre os malefícios causados pelos cigarros eletrônicos e produtos de vaporização.
A proposta também prevê que escolas de ensino médio, enfermagem e áreas correlatas incluam conteúdos relativos à EVALI e seus riscos.
Ao justificar o projeto, Flávia Morais reforça a necessidade da notificação compulsória. Sem ela (notificação) fica prejudicada “a coleta de dados precisos sobre sua incidência e prevalência”. Uma vez incluída na lista de doenças de notificação compulsória permitirá, além de outras funcionalidades, o monitoramento eficaz da doença.
Ascom Lid./PDT
