A fim de fortalecer a inclusão socioprodutiva e a valorização profissional dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, a deputada Flávia Morais (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 2600/25) que estabelece a obrigatoriedade de o poder público promover cursos técnicos de qualificação e requalificação voltados a esses trabalhadores.
A proposição também acrescenta dois novos incisos ao art. 7º da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O primeiro deles introduz, entre os objetivos da política, a promoção da inclusão socioprodutiva com enfoque na equidade de gênero, reconhecendo a expressiva participação feminina na atividade de catação e a necessidade de ações específicas voltadas à sua valorização, segurança e autonomia. Já o segundo inciso proposto estabelece o fomento a parcerias entre entes federativos, instituições públicas de ensino e organizações da sociedade civil como forma de fortalecer a governança colaborativa e ampliar a capilaridade das políticas de formação e apoio aos catadores.
A autora da proposta diz que, ao atuarem diretamente na redução da disposição inadequada de resíduos e na mitigação de impactos ambientais, os catadores contribuem significativamente para a consolidação da economia circular e para a geração de trabalho e renda, em contextos de elevada vulnerabilidade social. Segundo a parlamentar, contudo, a realidade ainda revela obstáculos importantes à consolidação de seus direitos, notadamente a precariedade das condições de trabalho, a baixa escolaridade e a escassez de oportunidades de capacitação técnica.
“A alteração ora proposta busca enfrentar essas barreiras estruturais, ao determinar que a formação profissional passe a ser instrumento concreto da PNRS, em consonância com os princípios da justiça socioambiental, da equidade e da inclusão produtiva”, explica Flávia Morais.
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Ascom Lid. / PDT
