A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 1900/19, do pedetista Jesus Sergio (AC), que estabelece a obrigatoriedade de vistorias periódicas em escolas das redes de ensino público no âmbito estadual e municipal.
O objetivo do projeto é intensificar vistorias, por meio do Executivo Estadual e Municipal, nas escolas públicas em relação à estrutura física da unidade de ensino para que os alunos possam ter um ambiente adequado ao ensino.
Segundo Jesus Sergio, é importante que os governos estaduais e municipais tenham conhecimento da estrutura física das escolas para que sejam feitos os reparos necessários e proporcionar ao aluno um ambiente salubre e saudável numa sala de aula.
“O nosso projeto foi elaborado justamente para obrigar estes governos a realizarem uma vistoria e fazer os reparos anuais nas escolas que precisam de manutenção em sua estrutura física” justifica.
A proposta tramita apensada ao PL 8831/17, do Senado Federal, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996), e vai ser analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
