A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados projeto (PRC 6/24) que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da instituição para vedar a monetização de conteúdos das redes sociais de seus parlamentares.
Segundo o texto da proposta, passará a ser considerado atentado ao decoro parlamentar “receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, com publicação de conteúdo relativo à sua atividade parlamentar, inclusive audiovisual, em aplicações de internet”.
A Câmara já tem debatido esse tema e, em 2020, editou o Ato da Mesa nº 133/20, que proibiu o uso da cota para o exercício da atividade parlamentar para contratação de serviços em redes sociais com o objetivo de monetização. Essa iniciativa foi um passo importante no combate do mau-uso das redes sociais por parlamentares, mas, no entanto, não foi suficiente para impedir a monetização, que continua ocorrendo.
A autora do projeto diz não ser contra que deputados e deputadas exerçam outras atividades profissionais em paralelo à atividade parlamentar, mas argumenta que a monetização dos conteúdos de redes sociais é um claro desvio da função, uma vez que esses são frequentemente produzidos durante o horário de trabalho, com o auxílio de servidores da casa e até mesmo se valendo de informações privilegiadas conseguidas em função do cargo. “Por essa razão, não acreditamos que a monetização de conteúdos em redes sociais de parlamentares deve ser uma conduta compatível com a ética e o decoro”, defende Duda Salabert.
A matéria encontra-se aguardando o despacho do presidente da Câmara, que define o regime de tramitação e as comissões que deverão analisar o projeto.
Ascom Lid. / PDT
