A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, com emenda, nesta quarta-feira (29), relatório da pedetista Flávia Morais (GO) ao PL 3861/19, que define local exclusivo para internação jovem do sexo feminino em conflito com a lei. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O texto prevê que no local de internação feminino sejam utilizadas mão de obra, inclusive de agentes, do mesmo sexo, podendo, de forma excepcional, por tempo não superior a seis meses, contínuos ou não, admitir o trabalho de pessoas do sexo oposto. O projeto diz ainda que durante o período de internação, inclusive provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas.
Para a deputada Flávia, a peça legislativa ficará mais bem fundamentada se, ao invés de ‘obrigatória’, for usado o termo ‘prioritária’, quanto a execução das tarefas pedagógicas. “Isso porque, na prática, algumas unidades de internação podem não conseguir concretizar essas determinações por motivo justificado”, assinala a deputada.
Ascom Lid./PDT
