Proposta do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que suspende retroativamente e impede novos registros no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) foi aprovado, nesta quarta-feira (7), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Pelo projeto 2086/20, a suspensão e os efeitos de novas inscrições terá a duração de 90 (noventa) dias, contados a partir de 20 de março de 2020, e poderá ser prorrogada por ato da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para o deputado, devido à pandemia, “inúmeros trabalhadores e microempresários, principalmente aqueles que trabalham com o comércio, terão suas rendas comprometidas devido ao isolamento social e, muito provavelmente, entrarão em débito com o setor público”.
A proposta de Bismarck tramita em conjunto com o PL 1465/20 que, segundo o texto, prever que as dívidas de empresas com governos municipal, estadual e federal, oriundas do período de calamidade pública devido ao combate à pandemia do vírus Covid-19, não podem resultar na inscrição dessas empresas no cadastro de devedores.
Ascom Lid./PDT .
