A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (03/05), substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 5289/16, que estabelece políticas educacionais com vistas à permanência na escola e ao sucesso escolar dos alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem.
O texto de Flávia Morais altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB (Lei 9.394, de 1996) e oferece garantias específicas a todos os alunos com dificuldades de aprendizagem, de acordo com a origem de suas limitações.
De acordo com a parlamentar, o novo texto, assegura ao estudante com dificuldade sistemática de aprender – aquele que demonstra desempenho insatisfatório na aquisição de vários conteúdos e habilidades – o direito a acompanhamento pedagógico especializado, desenvolvido em parceria com a família.
Garante, ainda, a avaliação do estudante para diagnóstico de possível transtorno de aprendizagem, a critério técnico do estabelecimento de ensino, e, em caso positivo, passa a ter assegurado o direito ao “planejamento pedagógico individualizado, contemplando métodos, técnicas e recursos educativos apropriados para atendimento às suas necessidades educacionais especiais”.
Por fim, acrescenta dispositivo à LDB, que trata especificamente da formação docente, para estabelecer obrigatoriedade de formação continuada aos profissionais da educação – e não apenas ao docente –, objetivando a identificação precoce e ao atendimento pedagógico especializado ao educando com dificuldade sistemática de aprender, seja ela de caráter orgânico ou não.
Ascom Lid./PDT
